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Prémio Nacional de Artes do Espectáculo Maria João Fontaínhas

Âmbito

O Prémio Nacional de Artes do Espectáculo Maria João Fontaínhas destina-se a galardoar um projecto para um espectáculo de teatro, dança, marionetas, música ou transversal a estas áreas.

 

Objectivos

Com o objectivo de divulgar e prestigiar as artes do espectáculo em Portugal, e de contribuir para a renovação e o aparecimento de novos criadores, é instituído o Prémio com o nome da actriz Maria João Fontaínhas, pela Câmara Municipal de Sintra - vila onde nasceu - em colaboração com o Chão de Oliva/Centro de Difusão Cultural em Sintra, da qual foi destacada dirigente.

 

Normas de participação

1 — Os projetos apresentados terão de ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, podendo ser individuais ou em coautoria;
1.1 — Considera-se inédito o projeto não editado, representado, submetido a leitura pública ou divulgado seja por que meio for, nem que tenha sido premiado ou por qualquer forma distinguido noutro concurso, ainda que sob título diferente.
2 — Os projetos podem ser textos dramáticos ou guiões, sendo que neste último caso devem conter todos os elementos que os candidatos considerem necessários à sua montagem tendo em conta a viabilidade da produção do espetáculo.
3 — Os originais a concurso devem ter em conta a duração do espectáculo — entre o mínimo de uma hora e o máximo de uma hora e meia — assim como os intérpretes exigidos para a sua concretização não devendo ultrapassar o número de três.
4 — Cada concorrente terá de apresentar 4 (quatro) exemplares escritos em Arial 12, a dois espaços, em formato A4, agrafados, em argolas, prensados a quente e assinados com pseudónimo;
4.1 — O envio do trabalho em folhas soltas determina a sua eliminação.
5 — Juntamente com a obra a concurso, cada concorrente enviará um envelope fechado e lacrado, identificado no exterior com o pseudónimo e o título da obra, e no seu interior, uma fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, mais o título da obra, o nome literário e a morada.
6 — Cada pseudónimo deve corresponder a uma só obra. As várias obras do mesmo autor devem corresponder a diferentes pseudónimos e a diferentes envelopes fechados e selados.
7 — As obras apresentadas a concurso deverão ser enviadas até 30 de junho de cada ano para a Câmara Municipal de Sintra ao cuidado da Divisão de Cultura (Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas), ou à unidade orgânica que em termos da Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra seja competente em razão da matéria, sita nas respetivas instalações municipais.

 

Prémio

1 — O Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas é bienal e obrigatoriamente deverá ser divulgado no site da Câmara Municipal de Sintra e Órgãos de Comunicação Social.
2 — O valor do prémio é estabelecido mediante deliberação da Câmara Municipal de Sintra, de acordo com o orçamento disponível, não sendo divisível e não havendo, portanto, atribuição de prémios ex aequo.
3 — A entrega do prémio será feita em sessão pública a decorrer em local e data a determinar pela Câmara Municipal de Sintra, após a divulgação pública da decisão do Júri.
4 — O Chão de Oliva procederá à montagem da peça premiada, no prazo de dois anos, a partir da data da atribuição do prémio.
4.1 — Para concretizar o enunciado no ponto anterior, o autor ou autores do projeto, assinarão, na altura do recebimento do prémio, um documento de renúncia dos direitos autorais apenas para a montagem do Chão de Oliva.
4.2 — Será da exclusiva responsabilidade do Chão de Oliva a escolha do local de representação da peça, bem como a escolha das equipas artística e técnica do espetáculo.
Júri
1 — O Júri, nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sintra, será composto por 3 (três) membros de reconhecida competência artística e literária, não podendo fazer parte do mesmo quaisquer pessoas que direta ou indiretamente estejam ligadas às obras apresentadas a concurso;
2 — O Júri reserva-se o direito de não atribuir o Prémio, se a qualidade dos trabalhos assim o justificar;
3 — As decisões do Júri não são passíveis de recurso.

 

Publicitação dos Resultados

O Prémio Nacional de Artes do Espetáculo Maria João Fontaínhas será tornado público até 30 de outubro seguinte.

 

Disposições finais e transitórias

1 — O presente Regulamento entra em vigor, nos termos da lei, após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Sintra;
2 — Os originais não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias após a data da divulgação dos resultados do concurso e respetivos envelopes serão destruídos na presença dos elementos do Júri;
3 — No ato de levantamento dos originais não premiados, os autores deverão fazer prova de identidade, sendo na ocasião e na sua presença, aberto o subscrito respetivo;
4 — Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados e decididos pelo Júri e da sua decisão não haverá recurso.

 

Historial